17 de dezembro de 2018 às 00:03

TCU aponta falhas na regulação da Antaq

O órgão realizou várias entrevistas. Inclusive com a Usuport

TCU aponta falhas na regulação da Antaq

Um relatório de auditoria operacional elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (Seinfra) do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de verificar os principais gargalos que impactam a eficiência dos portos brasileiros, definiu 14 ações relevantes de fiscalização até 2022. Para isso, a equipe técnica do TCU realizou entrevistas abertas com vários entes do setor, dentre os quais a Usuport.

O documento aponta que terminais, armadores e operadores portuários conseguem praticar, em razão de falhas na atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), preços e taxas extras contra os usuários, mesmo que estes não tenham dado causa à cobrança.

Destaca ainda que, desde a edição da norma 2.389/2012, os problemas de falta de harmonia entre os objetivos dos atores do setor portuário vêm se agigantando. O TCU remeteu o relatório à Polícia Federal, Ministério Público Federal e Presidência da República. Confira o relatório na íntegra clicando aqui.