16 de dezembro de 2018 às 23:58

Cade instaura processo contra terminais de contêiner pela THC2

Segundo o parecer, há fortes indícios de que a cobrança afeta negativamente a livre concorrência

Cade instaura processo contra terminais de contêiner pela THC2


A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou processo administrativo para apurar suposta conduta de abuso de posição dominante por parte da Portonave Terminais Portuários de Navegantes e da APM Terminals Itajaí, empresas que operam no Complexo Portuário de Itajaí (SC).

A apuração do caso teve início em novembro de 2016, a partir de representação feita pela empresa Localfrio Armazéns Gerais Frigoríficos, prestadora de serviço de armazenagem alfandegada no porto de Itajaí. De acordo com as alegações, a Portonave e APM Terminals estariam cobrando indevidamente dos recintos alfandegados independentes um preço adicional à THC, denominada de THC2, para a entrega de cargas de importação.

Segundo o parecer do Cade, há fortes indícios de que a cobrança afeta negativamente a livre concorrência no mercado, prejudicando a atividade dos recintos alfandegados independentes, e tornando-os uma opção menos competitiva para os importadores, em decorrência da indevida elevação de custo.