01 de novembro de 2018 às 14:37

Taxa de escaneamento não é para ser paga

A liminar foi deferida pelo Juiz Federal Charles Frazão de Moraes, da 2ª Vara Cível do Distrito Federal.

A Usuport impetrou Mandado de Segurança Coletivo para os seus associados contra a omissão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que não fiscaliza a cobrança da taxa de escaneamento de contêineres. No dia 19 de novembro, o desembargador Novely Vilanova, do TRF1, reconsiderou a sua decisão anterior e ratificou a liminar deferida pelo Juiz Federal Charles Frazão de Moraes, da 2ª Vara Cível do Distrito Federal. Portanto, desde essa data, os associados da Usuport não pagam a taxa de escaneamento de contêineres.

Fonte: Ascom/Usuport