01 de novembro de 2018 às 14:36

Regime do Reintegra é mantido

Com a possibilidade de crédito do percentual de 2%, até o final do exercício financeiro de 2018.

Regime do Reintegra é mantido

A Usuport também obteve liminar determinando à Fazenda Nacional que mantenha as empresas associadas no regime tributário do Reintegra (Regime especial de reintegração de valores tributários para empresas exportadoras), com possibilidade de crédito do percentual de 2%, até o final do exercício financeiro de 2018.

O Mandado de Segurança Coletivo foi impetrado pela Associação contra ato atribuído ao superintendente Regional da Secretaria da Receita Federal da 5ª Região Fiscal e o pedido foi deferido em 29 de outubro, pelo Juiz Federal da 13ª Vara Cível da Bahia, Carlos  D’Ávila Teixeira.

Fonte: Ascom/Usuport