26 de outubro de 2018 às 08:32

Associado da Usuport não paga escaneamento de contêineres

TRF1 reconsiderou decisão anterior e ratificou a liminar garantindo o Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela Usuport para os seus associados

A Usuport impetrou Mandado de Segurança Coletivo para os seus associados contra a omissão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que não fiscaliza a cobrança da taxa de escaneamento de contêineres.

No último dia 19, o desembargador Novely Vilanova, do TRF1, reconsiderou a sua decisão anterior e ratificou a liminar deferida pelo Juiz Federal Charles Frazão de Moraes, da 2ª Vara Cível do Distrito Federal.

Portanto, a partir desta data, os associados da Usuport não pagam a taxa de escaneamento de contêineres.

Fonte: Ascom/Usuport