16 de outubro de 2018 às 10:31

TCU contra abusividade de preços em terminais de contêiner

A auditoria constatou ainda que a atuação da Antaq não garante a harmonização de objetivos entre usuários donos de carga e empresas arrendatárias.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que as autoridades ligadas ao setor portuário adotem medidas para melhorar a eficiência, reduzindo tempo e custos nas operações dos complexos marítimos do País. 

A decisão é fruto de audiência realizada no início do mês, que tomou como base uma auditoria realizada por técnicos do órgão entre agosto e dezembro do ano passado.

Nesse período, eles avaliaram a atuação das companhias docas no provimento de infraestrutura dos portos organizados, o processo de emissão da Licença de Importação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na análise de abusividade de preços e tarifas cobrados dos usuários, pelos terminais portuários na importação e exportação de contêineres.

Um dos principais gargalos apontados pelos técnicos foi a diminuição da profundidade dos acessos aquaviários, que seriam resultado de falhas na dragagem de manutenção.

A auditoria constatou ainda que a atuação da Antaq não garante a harmonização de objetivos entre usuários donos de carga e empresas arrendatárias, o que possibilita a cobrança de preços abusivos no segmento de contêineres.

Por esse motivo, o TCU determinou à agência que desenvolva metodologia de análise de denúncias sobre abusividade de preços e tarifas praticados por terminais e operadores portuários.

A Antaq deverá também regulamentar processo para a obtenção sistemática dos custos dos terminais e estabelecer medidas para acompanhar o comportamento dos preços e tarifas praticados.


Leia a íntegra da decisão clicando aqui.

Fonte: Ascom/Usuport