17 de setembro de 2018 às 08:36

Novas portarias vão regulamentar investimentos em portos

A medida faz parte de um plano de ação traçado a partir das imposições do TCU ao Decreto dos Portos.

Novas portarias vão regulamentar investimentos em portos

Segundo informação do diretor de Departamento de Outorgas Portuárias da Secretaria de Portos, Ogarito Linhares, nos próximos meses, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil vai apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU) as regras para a regulamentação de investimentos nos portos brasileiros.

A medida faz parte de um plano de ação traçado a partir das imposições da Corte ao Decreto nº 9.048, o Decreto dos Portos. Investimentos fora da área de arrendamento serão regrados com a primeira portaria, que sairá em 30 dias. Nos próximos 60 dias, será apresentado um regramento relacionado à substituição de áreas. e em 90 dias, serão apresentadas as normas para prorrogações contratuais com base em reequilíbrio econômico, destaca o diretor.

Fonte: Ascom/Usuport