16 de agosto de 2018 às 09:49

Câmara debate preços de praticagem

O projeto prevê a fixação de preços máximos para os serviços no país.

Câmara debate preços de praticagem

Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, indústria, comércio e Serviços  da Câmara dos Deputados, a Marinha do Brasil apoiou o Projeto de Lei 8535/17, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que prevê a fixação de preços máximos para os serviços dos práticos no país. Os práticos são os profissionais que manobram embarcações de cargas e passageiros nas 22 zonas de navegação brasileiras.O projeto deixa com a Marinha a parte técnica da regulação do serviço, indicando a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para a regulação econômica.

Fonte: Ascom/Usuport