01 de agosto de 2018 às 10:51

MPF alerta ANTT sobre renovação de contrato de ferrovias

Os procuradores recomendam que os termos aditivos só sejam assinados quando 11 aspectos tiverem sido cumpridos.

MPF alerta ANTT sobre renovação de contrato de ferrovias

O Ministério Público Federal (MPF) alertou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que poderá contestar judicialmente a renovação antecipada das concessões de ferrovias caso não sejam observados pelo menos 11 aspectos relativos aos procedimentos, questões técnicas, análise de vantajosidade e quitação de passivos pelas empresas no âmbito dos processos.Em ofício enviado ao diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues Jr., nove procuradores da República recomendam que os termos aditivos aos atuais contratos de concessão só sejam assinados quando esses aspectos tiverem sido cumpridos. Confira na integra a recomendação do MPF clicando aqui.

Fonte: Ascom/Usuport