25 de julho de 2018 às 22:20

TCU vê falha na garantia da livre concorrência no setor portuário e multa três ex-diretores da Antaq

Em 2012, esses diretores aprovaram uma resolução considerada falha pelo Tribunal de Contas da União. Além da multa, corte decidiu analisar conduta de todos os diretores da agência desde 2008.

A Usuport foi a primeira entidade a obter, em fevereiro deste ano, um Mandado de Segurança Coletivo favorável aos donos de carga importadores, contra a cobrança da Terminal Handling Charge 2 (THC 2),  no Porto de Salvador, tendo a decisão do Supremo Tribunal Federal transitado em julgado. Essa mesma questão motivou agora a punição aos três ex-diretores da Antaq.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (25), multar em R$ 30 mil três ex-diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) por falhas na garantia de livre concorrência no setor de portos. A Antaq é a agência reguladora responsável pelo setor portuário.

A multa foi imposta aos ex-diretores Tiago Pereira Lima, Pedro Brito do Nascimento e Fernando Antonio Brito Fialho.

O G1 aguardava resposta da Antaq até a última atualização desta reportagem.

No processo, o TCU analisou a cobrança do THC2, nome dado à taxa cobrada pelos terminais para a entrega das mercadorias importadas aos seus respectivos proprietários. Essa taxa é contestada por importadores.

A punição foi imposta porque, em 2012, a Antaq aprovou uma resolução que transferiu para as autoridades portuárias a responsabilidade de fixar um teto para essa tarifa.

Segundo a área técnica do TCU, a falta de uma solução da Antaq para o THC2 prejudica a livre concorrência no setor de portos e encarece o custo de produtos importados para todos os consumidores.

Além de multar os três ex-diretores, responsáveis pela resolução de 2012 que regulamentou o THC2, o tribunal também aprovou a abertura de um processo que analisará a conduta de todos os diretores da Antaq desde 2008 por uma possível omissão em resolver os conflitos decorrentes da cobrança dessa taxa.

 

Fonte: G1, com informações da Usuport