16 de julho de 2018 às 09:01

Senado aprova MP do frete

A matéria segue agora para sanção presidencial

Senado aprova MP do frete

O Senado aprovou, dia 11, a Medida Provisória (MP) 832/2018, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas. A matéria segue agora para sanção presidencial. Na proposta foi incluído um artigo que anistia multas de trânsito e sanções judiciais aplicadas aos durante a paralisação da categoria, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recomendar ao presidente Michel Temer o veto à anistia.

Fonte: Ascom/Usuport