11 de junho de 2018 às 18:44

Usuport quer solução de conflitos em audiência da Antaq

Nova proposta da agência mantém e aumenta os conflitos referentes ao serviço da THC, que vem sendo fatiado em pequenos servicinhos pelos terminais de contêiner.

A Usuport participa de audiência pública presencial, realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), na tarde desta terça-feira (12), em Brasília, para contribuir no aprimoramento da proposta de revisão da norma anexa à Resolução nº 2.389-ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2012. O normativo estabelece parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes nos portos organizados, incluindo a regulação da polêmica THC2 (Terminal Handling Charge 2), serviço cobrado em duplicidade pelos terminais de contêiner.

Para a Usuport, a referida nova proposta mantém e aumenta os conflitos referentes ao serviço da THC, que vem sendo fatiado em pequenos servicinhos pelos terminais de contêiner. A THC2 tem sido alvo constante de discussões no Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) e na própria Antaq, desde 2002, e mais recentemente no Tribunal de Contas da União (TCU).

É considerada uma tarifa adicional exigida dos operadores portuários pela movimentação de contêineres desembarcados dos navios até o portão do terminal. No entendimento da Usuport, a manutenção da THC2 impede a livre concorrência no porto organizado, uma vez que o serviço de entrega das cargas já está coberto pela THC normal. A entidade defende que a cobrança é ilegal por não existir serviço adicional prestado pelo terminal, entendendo que fere a ordem econômica.

 

Fonte: Ascom/Usuport