01 de junho de 2018 às 16:16

TCU ordena anulação de contratos do Grupo Libra

Tribunal determinou que o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil anule os contratos em até 15 dias e adote providências para promover uma nova licitação.

TCU ordena anulação de contratos do Grupo Libra

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a renovação antecipada de contratos do Grupo Libra para operar em três terminais no Porto de Santos por mais 20 anos, assinada com a Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp) em 2015, mesmo com a União cobrando dívida de R$ 2 bilhões. O tribunal determinou que o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil anule os contratos em até 15 dias e adote providências para promover uma nova licitação. Mas o tribunal permitiu que, para não haver prejuízo à atividade do setor portuário, o Grupo Libra mantenha a sua atuação nos três terminais até maio de 2020, quando a futura vencedora da licitação deverá assumir a operação.

Fonte: Ascom/Usuport