14 de maio de 2018 às 14:36

Especialistas analisam o papel dos órgãos fiscalizadores no combate à corrupção

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As atuações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF) no combate à corrupção foram amplamente discutidas na manhã desta terça-feira (8), na Dom Helder Escola de Direito. Dando continuidade à programação do congresso ‘Direito Administrativo em tempos de Lava Jato’, os professores Bruno Dantas Nascimento, ministro do TCU, e Vladimir Barros Aras, membro do MPF, participaram do primeiro painel do dia, sob a mediação do professor Luís André de Araújo, da Dom Helder.

“Nós estamos lidando com um terreno novo, muito pantanoso. Por isso este evento vem em ótima hora, estamos numa fase de transição do Direito Administrativo”, afirmou Bruno Dantas. Antes de abordar especificamente o combate à corrupção, o ministro falou sobre a história e a função do TCU, órgão de controle externo do governo federal que tem a missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública.

Bruno Dantas comentou também o papel do poder Judiciário como órgão central de solução de conflitos, sejam privados ou administrativos, uma herança da Escola Alemã de Jurisdição. “No Brasil, podemos levar todos os assuntos para o Judiciário, chamamos esse modelo de ‘unicidade da jurisdição’. Para além dessa forma, temos uma dualidade, porque existe o controle interno e o controle externo da administração. Como nós conseguimos organizar toda essa bagunça que a Constituição despejou na nossa vida?”, questionou.   

De acordo com o ministro, a falta de controle é ruim, mas o controle descoordenado também é negativo, porque paralisa as instituições. “Temos uma Administração Pública que durante muitos anos foi pouco fiscalizada, esta que é a grande verdade. O TCU e o MPF têm feito, nos últimos anos, um belíssimo trabalho, mas precisaram primeiro se estruturar adequadamente para depois cumprir sua função constitucional”, apontou Dantas.

Ao abordar o combate à corrupção, o ministro retornou a 2009, quando o TCU encaminhou ao Congresso informações sobre o superfaturamento nas obras da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, localizada em Pernambuco. Segundo ele, esta foi a raiz da operação Lava Jato. “Estamos em fase final de apuração do caso, temos uma estimativa de superfaturamento em torno de 10 bilhões reais. Não é pouco. Em 2014, era todo o dinheiro que o governo federal havia alocado ao Financiamento Estudantil (FIES), para todo país”, ressaltou. O ministro abordou ainda o superfaturamento nas obras da usina nuclear Angra 3, estimados em 500 milhões de reais, e a importância dos acordos de leniência para o andamento das investigações.

“Queremos e precisamos passar o Brasil a limpo, queremos e precisamos que esses valores que foram desviados sejam integralmente devolvidos à sociedade brasileira. Estamos em Minas Gerais, um dos maiores e mais ricos estados, e sabemos que os servidores públicos estão com salários atrasados, sabemos que escolas e hospitais públicos não funcionam. Claro que esse dinheiro que foi desviado para a corrupção impacta na vida das pessoas”, concluiu Dantas.

MPF

Procurador da República desde 2003, Vladimir Aras discutiu os desafios na efetivação da Lei de Improbidade. De acordo com o procurador, a Lava Jato não é um processo histórico, é o resultado de um processo histórico, que começa em 1984. Da mesma forma, não é obra de uma instituição apenas, é obra todo o país. “Trata-se de um novo processo histórico, de pelo menos 40 anos, e agora estamos colhendo alguns frutos”, disse.

Para o procurador, a operação pode ser explicada em sete pilares ou ‘sete fatias de uma história que não termina em pizza’. São eles: computação, capacitação, comunicação, cooperação, colaboração, coordenação e cível/crime. “Alguns desses pilares dizem respeito a essa perspectiva de conciliação e conjugação de temas do Direito Administrativo, num esforço de várias instituições. Não é a luta contra a corrupção que paralisa o país, o que paralisa é justamente a corrupção, que faz essas engrenagens não funcionarem”, afirmou.

Para esclarecer o ‘mecanismo’, Vladimir discutiu casos de propina e fraudes em contratos públicos, que estão na origem da Lava Jato, falou sobre a corrupção política e os cartéis formados por empresas e partidos, e também sobre a atuação dos grupos especializados no MPF e o modelo brasileiro de leniência.

Painel 2

O segundo painel da manhã contou com a participação do procurador Douglas Fischer, que integrou a força-tarefa montada em Brasília para investigar os suspeitos com foro privilegiado, do jurista Gustavo Magalhães e do professor José Carlos Machado Junior, da Dom Helder, que coordenou os debates.

“Muito se fala hoje em dia sobre a Lava Jato, temos informações da imprensa, de todos os lados, mas não temos muitas vezes a oportunidade de ter contato com informações técnicas. Este é o principal ponto que a Dom Helder está trazendo para os alunos, para que eles possam entender um pouco essa perspectiva do aspecto da improbidade administrativa”, comentou Fischer.

Em sua palestra, o procurador discutiu o aspecto criminal concatenado com a questão da improbidade, apontando os instrumentos fundamentais de investigação para se chegar aos resultados apresentados pela Lava Jato. “A improbidade está ligada, quase que umbilicalmente, à parte criminal. Muitas provas não podem ser produzidas no âmbito cível da improbidade, mas podem ser produzidas no âmbito criminal e compartilhadas para fins de improbidade. Se nós não tivéssemos instrumentos, por exemplo, como a colaboração premiada e a cooperação internacional, jamais teríamos hoje os resultados da Lava Jato”, ressaltou.

Para o procurador, os órgãos fiscalizadores estão funcionando bem, com resultados muito positivos. “Claro, sempre podem melhorar. Mas é tudo muito novo, se formos pensar que começou em 2014, estamos em 2018, quatro anos é nada dentro de um sistema de investigação. A Lei da Improbidade, que já tem tantos anos, precisa de um pouco mais de eficácia”, avaliou.

Já o jurista Gustavo Magalhães chamou a atenção para alguns excessos que têm sido cometidos ao longo das operações de fiscalização. “Precisamos tomar cuidado. Todos nós valorizamos qualquer iniciativa e tentativa de combate à corrupção, mas sempre é possível fazer alguns ajustes para garantir a manutenção do Estado Democrático de Direito. (...) O controle hoje é mais voltado para a punição do que para a restauração. Os servidores vivem a cultura do medo”, ponderou.

Fonte: Patrícia Azevedo, Dom Total