04 de maio de 2018 às 10:59

Impasse do TCU joga portos no limbo jurídico

Ao menos quatro terminais que poderiam ser adaptados ao decreto e, na sequência, solicitar mais tempo para seguir explorando as áreas em portos públicos, venceram desde que a norma foi publicada, em maio de 2017.

O impasse em torno da legalidade do Decreto dos Portos relegou a um limbo jurídico contratos que poderiam se valer da norma para estender o prazo, conforme apurou o Valor.

Ao menos quatro terminais que poderiam ser adaptados ao decreto e, na sequência, solicitar mais tempo para seguir explorando as áreas em portos públicos, venceram desde que a norma foi publicada, em maio de 2017. Por conta disso, operam hoje sob liminar.

Entre as empresas estão pesos pesados como a Fibria, no porto de Santos (SP), e o Terminal Exportador de Açúcar de Paranaguá (Teapar), no porto de Paranaguá (PR). A falta de perspectiva do que vai acontecer joga uma névoa de incertezas sobre a continuidade da exploração das áreas nos portos públicos por essas operadoras, algumas para as quais o porto integra a cadeia verticalizada de seu negócio.

Essas companhias já usufruíram da única prorrogação prevista no contrato até a edição do decreto. Portanto, estavam com os dias contados para devolver os lotes, que seriam relicitados pelo governo. Mas a norma editada pelo presidente Michel Temer (MDB) concedeu uma chance de sobrevida a esses contratos.

Fonte: Valor Econômico