16 de abril de 2018 às 10:30

Ministério Público pede anulação do contrato do Grupo Libra

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União recomendou a anulação do contrato do Grupo Libra renovado em 2015 com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), apontando ilegalidade e possíveis prejuízos aos cofres públicos na renovação da concessão de terminais. No parecer, encaminhado dia 10 à relatora Ana Arraes, o procurador do Ministério Público Júlio Marcelo apontou que o governo federal “se despiu de todas as suas prerrogativas e responsabilidades para atender de modo servil” aos interesses do Grupo Libra na prorrogação de seu contrato de arrendamento no Porto de Santos. Solicita também a realização de uma nova licitação das áreas utilizadas pela empresa e a abertura de um novo procedimento para apurar, no âmbito do TCU, as responsabilidades de integrantes da Codesp e dos órgãos da União no descumprimento de diferentes normas da legislação portuária para beneficiar o Grupo Libra.