02 de abril de 2018 às 19:14

Política Nacional de Transportes

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O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil publicou em 29 de março, a portaria que regulamenta a PNT (Política Nacional de Transportes). O documento destaca o planejamento integrado no setor transportes, incluindo as políticas públicas setoriais de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e hidrovias.A Política prevê princípios, objetivos e estratégias que orientarão todas as ações executadas pelos órgãos e agências vinculados ao transporte no âmbito do poder público. Também destaca os instrumentos que reúnem todos os detalhes sobre como a PNT deverá ser posta em prática, como planejamento organizacional, orçamentário e de transportes, conselhos, comitês, fóruns, além de fundos e programas de financiamento e de fomento. Confira aqui a íntegra da portaria nº 235/2018.