16 de março de 2018 às 08:48

Câmara quer regulamentar praticagem

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A Câmara analisa projeto que determina que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) regulamente o serviço de praticagem, incluindo fixação de preços e fiscalização do serviço (PL 8535/17). A proposta do deputado Julio Lopes (PP-RJ) estabelece ainda que Antaq seja consultada quando forem definidas normas de segurança para essa atividade.  O projeto tramita conclusivamente e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.