09 de janeiro de 2018 às 14:59

Resolução 18 da Antaq será tema de workshop no Rio de Janeiro

A resolução, de 21 de dezembro de 2017, estabelece infrações administrativas aos atores envolvidos na operação marítima.

A Resolução Normativa 18/2017 da Antaq será tema de workshop no dia 20 de fevereiro, no Rio de Janeiro. O objetivo é capacitar interessados em transporte marítimo, portos e logística acerca dos principais aspectos do novo regulamento, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso.

A resolução, de 21 de dezembro de 2017, estabelece infrações administrativas aos atores envolvidos na operação marítima. 

Após três anos de estudos e recebimento de mais de mil contribuições nas duas audiências públicas, a Antaq editou norma para equilibrar os interesses em conflito e punir práticas de alguns prestadores de serviços do setor por ela regulado – a Resolução Normativa n. 18, DOU 26/12/2017. Até então, não havia norma para proteger o usuário e até mesmo o prestador de serviço, que ainda operam num ambiente transnacional com insegurança jurídica, que permite condutas abusivas pelos diversos atores.

O workshop será conduzido pelo professor Osvaldo Agripino de Castro Junio, para quem o regulamento marítimo avançou em alguns aspectos, mas manteve lacunas ("brechas") que poderão incentivar a manutenção dos problemas e judicialização. "Várias externalidades negativas permanecem, tais como a falta de limite da sobre-estadia pelo agente intermediário e de estudos comparativos de rotas e preços praticados, e a não outorga de autorização do armador estrangeiro, em prejuízo do agente intermediário e do usuário", afirma.

O workshop terá como público alvo importadores e exportadores, despachantes aduaneiros, afretadores de embarcações, usuários de transporte marítimo internacional (longo curso) e de cabotagem, agentes intermediários (transitário, Nvocc e marítimo) e seguradoras. 

O professor Agripino é advogado e sócio do Agripino & Ferreira Advocacia e Consultoria. Graduado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ/1991) e consultor de empresas especializado em Direito Marítimo, Portuário, Arbitragem e Comércio Exterior, especialmente importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, agentes intermediários, seguradoras, terminais e armadores. Atua no setor de portos e comércio exterior desde 1981 e como advogado desde 1992. É professor de Direito Marítimo e Portuário do Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica/Univali e do Mestrado em Engenharia de Transportes da UFSC/Labtrans. Oficial de Náutica da Marinha Mercante (Ciaga/1983), ex-piloto de navios mercantes da Petrobras, Vale do Rio Doce e CBTG. Pós-Doutor em Regulação de Transportes - Harvard University. Recebeu a Medalha Mérito Tamandaré do Comandante da Marinha (2013). Autor e organizador de 22 livros e 120 artigos sobre as áreas de atuação. Participou ativamente no processo de produção da Resolução Normativa 18/2017. 

O evento é organizado pela revista Portos e Navios

Fonte: Portos e Navios