04 de dezembro de 2017 às 10:28

Usuport quer diminuir Custo Brasil para importadores com o fim da THC2 (II)

-

Representando os importadores brasileiros, Villa esclareceu que nesse jogo só os terminais ganham, enquanto o Brasil perde. “A cobrança afronta a concorrência, retira competitividade das empresas e não existe em nenhum outro porto do mundo”, explicou. Disse ainda, que os usuários compartilham dos posicionamentos do TCU e do Cade, que condenam essa conduta e discordam da Antaq, que legitimou a cobrança através da Resolução n.º 2.389/2012. Na visão do TCU, a cobrança é ilegal e afronta a legislação antitruste; já o Cade tem sinalizado, desde 2005, de forma consistente, que a cobrança de THC2 é ilícita à luz do direito concorrencial, consiste em uma prática abusiva e lesiva à ordem econômica. Villa ressaltou que a Antaq precisa pacificar essa questão, regular efetivamente com equidade e transparência, e revisar, o mais rápido possível, a Resolução. O diretor lembrou ainda que, em 2008, a Antaq constituiu um Grupo de Trabalho para a elaboração de uma proposta de norma sobre a regulamentação dos serviços de movimentação de contêineres do setor portuário em âmbito nacional. A proposta de norma elaborada pelo grupo de trabalho proibia expressamente a cobrança de THC2 e afirmava, de forma contundente, que esta já estava prevista no serviço de capatazia. Apesar disso, a diretoria da agência ignorou essa proposta e colocou em consulta pública uma proposta de norma de elaboração própria, sustentando entendimento contrário ao de seu corpo técnico. Ao final do debate, o deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que solicitou a audiência, fez um apelo para que a Câmara “tome uma decisão em favor do provo brasileiro, que afinal é quem paga essa conta”. Confira a íntegra da apresentação de Paulo Villa clicando aqui.