04 de dezembro de 2017 às 10:19

Antaq realiza audiência pública sobre instalações portuárias

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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realiza até 29 de dezembro consulta e audiência públicas (nº 7) para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma aprovada pela Resolução nº 3290, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a autorização para a construção e exploração de terminal de uso privado, de estação de transbordo de carga, de instalação portuária pública de pequeno porte e de instalação portuária de turismo. A audiência presencial será em Brasília, no próximo dia 20. Os documentos técnicos e o formulário para contribuição estão disponíveis no Sistema de Audiências Públicas – SISAP.