01 de novembro de 2017 às 11:46

Governo quer devolver autonomia aos portos públicos

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O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil encerrou as negociações com os representantes das autoridades portuárias para definir a portaria que vai devolver a autonomia sobre processos de licitação de áreas em portos públicos, entre outros processos hoje concentrados no governo federal. As autoridades serão classificadas em três níveis para que possam ser autorizadas pelo governo a realizar atos que hoje ficam concentrados no ministério e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).