02 de outubro de 2017 às 17:45

Concessões de ferrovias sem renovações automáticas

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não renovar antecipadamente os contratos de concessão de cinco ferrovias sem o aval prévio do Tribunal de Contas da União (TCU). As cinco empresas afetadas pela medida - ALL Malha Paulista (atual Rumo), MRS Logística, Estrada de Ferro de Carajás, Estrada de Ferro Vitória-Minas e Ferrovia Centro-Atlântica - operam 12,6 mil quilômetros de malha ferroviária no país e foram incluídas em um pacote de estímulo à infraestrutura no valor de 45 bilhões de reais anunciado pelo governo federal em março. O MPF também recomendou que seja exigido das empresas a solução de pendências nos contratos atuais para que possam obter a renovação, uma vez que estas vêm sendo processadas por problemas que incluem abandono de trechos e sucateamento de equipamentos.