18 de setembro de 2017 às 15:21

Direito de usuários aguarda votação diretoria na Antaq

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Segundo informação da Agência Infra, aguardada há mais de dois anos, a proposta de resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para regular os direitos e deveres de usuários de empresas de navegação, ainda vai levar tempo para entrar em vigor. O relator da matéria, diretor Mário Povia, colocou a nova minuta de resolução em votação na última reunião da agência, em 31 de agosto, mas o diretor-geral, Adalberto Tokarski, pediu vista da matéria e na reunião seguinte, ela não foi votada. A agência colocou a resolução em consulta pública após pressões de usuários relatando problemas com as empresas de navegação, como descumprimento de locais de entregas e cobranças abusivas. A minuta sofreu críticas de associações do setor e foram contabilizadas quase mil contribuições de mudanças, um número considerado muito elevado