16 de agosto de 2017 às 15:27

Audiência na Câmara discute cobrança da THC2

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara promove audiência pública nesta quinta-feira (17) para esclarecer a cobrança da sobretarifa chamada de THC2. Essa taxa é exigida pelos terminais portuários para separação e entrega de cargas importadas, após a descarga do navio. Há grande divergência sobre a legalidade dessa cobrança. “Órgãos como o Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça de São Paulo, Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Agência Nacional de Transportes Aquaviários possuem entendimentos distintos sobre a cobrança”, afirma o deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que solicitou a audiência.