01 de agosto de 2017 às 10:22

Prefeitura vai cobrar IPTU de áreas do Porto de Salvador

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Conforme divulgou o jornal A Tarde de 31 de julho, a Prefeitura de Salvador (BA) vai cobrar no próximo ano o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de equipamentos públicos concedidos em regime de parceria público-privada (PPP). Constam da lista a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), que administra o Porto de Salvador, Aeroporto, Terminal da Lapa, Rodoviária, Arena Fonte Nova e estações do metrô, geridas pelo grupo CCR. A cobrança é polêmica, mas o Supremo Tribunal Federal entendeu como legítima no caso, por exemplo, do Porto de Santos (SP), decisão que abre brecha para a cobrança pelas demais prefeituras do país.