03 de julho de 2017 às 10:58

Temer veta isenção de AFRMM para a Região Nordeste

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Foi estendido até 8 de janeiro de 2022 o prazo de isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), somente para cabotagem e transporte fluvial,de mercadorias cuja origem ou destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste. O texto aprovado pelo Congresso estendia a isenção a mercadorias importadas (longo curso) que chegassem pelos portos das Regiões Norte e Nordeste destinadas à industrialização ou consumo, artigo que foi vetado por Temer sob alegação de representar renúncia tributária. Com essa restrição, cria-se mais um impeditivo à competitividade e desenvolvimento econômico regional.