12 de maio de 2017 às 15:45

CPAP-Rio repudia atos de entidades de classe durante Greve Geral

Atos "ultrapassaram todos os limites legais do direito de greve", diz presidente da Comissão de Assuntos Portuários do Rio de Janeiro, André de Seixas.

A Comissão Permanente para Assuntos Portuários da Prefeitura do Rio de Janeiro emitiu nota repudiando os atos cometidos por entidades de classe ligadas ao setor portuário durante a greve geral do dia 28 de abril.

A nota, assinada pelo presidente da comissão, André de Seixas, que também presidente da Associação de Usuários de Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ), diz que os atos "ultrapassaram todos os limites legais do direito de greve, agredindo, de forma evidente, os direitos de outros trabalhadores do porto não filiados a essas entidad es, usuários embarcadores, importadores e exportadores, armadores, operadores portuários, tra nsportadores rodoviários e demais atores que atuam no Porto do Rio de Janeiro."

Confira o texto na íntegra:

A COMISSÃO PERMANENTE PARA ASSUNTOS PORTUÁRIOS DA PRE FEITURA DO RIO DE JANEIRO ( CPAP-Rio ), instituída pelo Decreto Rio nº. 41.929, de 30 de junho de 2016 (anexo), constituída, nos termos do seu Art. 3º, pelos segui ntes blocos de representatividade, na qualidade de membros permanentes: (i) Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (Secretaria de Relações institucionais – Antiga SEGOV, Secretaria Municipal de Transportes – SMTR e Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeir o - CET-RIO); (ii) Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado e Transportes - Setrans/RJ); (iii) Marinha do Brasil (Capitania dos Portos do Rio de Janeiro – CPRJ); (i v) Autoridade Portuária (Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ); (v) Usuários do porto (Asso ciação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro - USUPORT-RJ, Federação das Indústrias do R io de Janeiro – FIRJAN e Associação Comercial do Rio de Janeiro – ACRIO); (vi) Operador es portuários (Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro – SINDOPERJ) ; (vii) Companhias de navegação (Centro Nacional de Navegação - CentroNave); (viii) Pratic agem do Rio de Janeiro; (ix) Transportadores rodoviários (Sindicato das Empresas de Transporte R odoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro – Sindicarga) e; (x) Transportadores Ferrov iários (MRS Logística), neste ato, representada pelo seu Presidente André de Seixas, t ambém Diretor-Presidente da Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (USUPORT- RJ), pertencente ao Bloco dos Usuários, vem a público, após deliberação, expor seu posicion amento diante dos bloqueios realizados em vias públicas e aos portões do Porto do Rio de Jane iro, no dia 28 de abril de 2017, durante a “Greve Geral”, condutas estas praticadas pelos Esti vadores e Trabalhadores Portuários Avulsos – TPAs; pela Intersindical Portuária do Rio de Jane iro; pelo Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Rio de Janeiro e; pelo(s ) Presidente(s) dessas entidades de classe.

A CPAP-Rio reprova e repudia, com toda veemência, e sses atos praticados pelas supramencionadas entidades de classes e seus trabal hadores, por entender que ultrapassaram todos os limites legais do direito de greve, agredi ndo, de forma evidente, os direitos de outros trabalhadores do porto não filiados a essas entidad es, usuários embarcadores, importadores e exportadores, armadores, operadores portuários, tra nsportadores rodoviários e demais atores que atuam no Porto do Rio de Janeiro.

Tais condutas reprováveis, que prejudicaram o direi to de ir e vir de milhares de cidadãos, que provocaram confrontos com a Polícia Militar, que bl oquearam os portões do porto do Rio de Janeiro impedindo o livre trânsito de entrada e saí da de trabalhadores, demais profissionais, cargas e veículos de cargas e que produziram cenas lamentáveis, amplamente cobertas pelas mídias, definitivamente, não se coadunam com a cond uta pró-porto da comunidade portuária. Esses trabalhadores não representam e jamais repres entarão a voz do Porto do Rio de Janeiro e de seus principais intervenientes, que são os membr os desta CPAP-Rio.

Os membros desta Comissão, diariamente, trabalham c om muita dedicação e investem pesado para construir um porto cada vez mais eficiente, mo derno, gerador de empregos, riquezas e divisas para a cidade, para o Estado do Rio de Jane iro, para o Brasil e sua população.

É o esforço da comunidade portuária, formada por en tidades e pessoas que jamais bloqueariam vias públicas e o próprio porto, que garante o Port o do Rio como um dos maiores arrecadadores de impostos e um dos maiores geradore s de empregos por metro quadrado do Estado do Rio de Janeiro.

Usar de ameaças, força bruta e violência para fecha r vias públicas e o porto, causando prejuízos milionários aos seus atores, são condutas irrespons áveis que, definitivamente, não contribuem para crescimento da nossa atividade e não encontram a menor identidade com quem trabalha de verdade a favor do porto. Além disso, tais condu tas não combinam com a realidade do Porto do Rio, um porto modernizado, que recebeu, vem rece bendo e receberá mais de R$1 bilhão e meio de investimentos privados. Lamentavelmente, es ta espécie de portuário é um ranço que se carrega da era dos portos públicos antigos, uma reserva de mercado para uma minoria que, por força de leis paternalistas, o porto é obrigado a utilizar, tornando as operações ainda mais onerosas para os usuários.

Quando esta Comissão se iniciou, recebemos mensagem por e-mail, exatamente no dia 24 de setembro de 2016, contendo pedido do Presidente dos sindicatos acima mencionados, requerendo participação como bloco de representativ idade na CPAP-Rio. Tal pedido foi submetido à votação e reprovado, o que prova o níve l de seriedade do nosso trabalho ao não permitir que tudo que está sendo construído pela Co missão seja contaminado.

Aos membros da CPAP-Rio, incentivamos que medidas l egais sejam tomadas. Aos cidadãos, aos usuários embarcadores, exportadores e importadores, lamentamos o ocorrido e reafirmamos nossa disposição para combater tais condutas ilegai s. A CPAP-Rio garante que o Porto do Rio de Janeiro é um PORTO SEGURO para se trabalhar e fazer a roda da economia girar. Esta é a nossa missão.

Rio de Janeiro 11 de maio de 2017.
André de Seixas