11 de maio de 2017 às 15:03

Decreto sobre portos elimina limite de 25% para ampliação de terminais privativos, diz ministro

O decreto também amplia de 25 para 35 anos o prazo dos contratos vigentes

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, confirmou nesta quarta-feira que o decreto que regulamenta novas regras para os portos do país elimina barreiras para a ampliações de mais de 25 por cento de terminais privativos.
 
O decreto também amplia de 25 para 35 anos o prazo dos contratos vigentes de concessão e arrendamentos assinados após 1993, prorrogáveis até o limite de 70 anos. A informação foi antecipada na terça-feira à Reuters por duas fontes do governo federal.
 
Segundo o ministro, uma solução será buscada para os contratos anteriores a 1993, que ficaram de fora do decreto. O ministro comentou ainda que o decreto deve ser publicado na quinta-feira no Diário Oficial da União.

Fonte: Extra